Apelação Criminal 5001153-75.2021.8.21.0134 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho

Partes do Processo

JARDEL KUBIAKI DE CARVALHO

CPF 030.***.***-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SHO2CIV1

11/12/2023, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023

11/12/2023, 14:57

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/12/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/12/2023, 02:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

07/12/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri

07/12/2023, 16:47

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

06/12/2023, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 427

20/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

20/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabGAVA

20/10/2023, 13:17

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 16:47

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