Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5001754-56.2021.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

SAMUCA

ALCUNHA

JANAINA BRAUN DA SILVA

CPF 037.***.***-13

Reu

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/08/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:10

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SAMUEL DOS SANTOS SOUXENCO

CPF 045.***.***-89

Reu

ROBERTSON VIZZOTTO

CPF 021.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MARTINS DE MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROMULO CARON

OAB/RS 108076•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300, 301 e 302

24/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302

16/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302

13/06/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:18

Juntada de certidão

11/06/2025, 13:58

Alterado o assunto processual

11/06/2025, 13:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANAINA BRAUN DA SILVA - ABSOLVIDO

11/06/2025, 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTSON VIZZOTTO - ABSOLVIDO

11/06/2025, 13:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:32

SENTENÇA

•31/08/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 15:54

OUTROS

•04/08/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 15:19

ACÓRDÃO

•09/07/2021, 15:04

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