Apelação Criminal 5001754-56.2021.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Jayme Weingartner Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim

Partes do Processo

JANAINA BRAUN DA SILVA

CPF 037.***.***-13

Autor

ROBERTSON VIZZOTTO

CPF 021.***.***-39

Autor

SAMUEL DOS SANTOS SOUXENCO

CPF 045.***.***-89

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CR1

11/02/2025, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para julgamento - Novo Exame - 10/02/2025 10:49:48)

11/02/2025, 16:05

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO CARON

OAB/RS 108076•Representa: ATIVO

LEWIS LUIZ CARON FILHO

OAB/RS 125539•Representa: ATIVO

CRISTINE FERREIRA MELLE

OAB/RS 122260•Representa: ATIVO

BRUNA RAMPANELLI

OAB/RS 120357•Representa: ATIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos - GabJWN -> Sec1CCri

11/02/2025, 14:41

Recebidos os autos do STF

07/02/2025, 19:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001754562021821001320240701145144

01/07/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

29/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

21/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/06/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/06/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

10/06/2024, 18:19

Documentos

DESPACHO

•07/02/2025, 19:57

DECISÃO

•12/06/2024, 23:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2024, 18:19

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/11/2023, 10:38

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 16:21

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 18:18

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