Apelação Cível 5002796-79.2018.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.531,30

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAPIRANGA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-02

Autor

ARTUR HENRIQUE DE SOUZA PORTO

CPF 572.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO

OAB/RS 066370•Representa: ATIVO

RICARDO MOACIR HOSS

OAB/RS 056795•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPG1CIV1

23/05/2025, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025

23/05/2025, 11:41

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/03/2025, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/03/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 12:06

Provimento por decisão monocrática

28/03/2025, 10:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMBP -> Sec21CCiv

28/03/2025, 10:06

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

29/01/2025, 17:18

Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

29/01/2025, 16:57

Distribuído por prevenção

29/01/2025, 16:57

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/03/2025, 10:06

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