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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Luiz John dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1º Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

ALISSON FELIX DE LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI2CR1

12/07/2024, 18:57

Transitado em Julgado

12/07/2024, 18:56

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI2CR1

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GabJLJS -> Sec3CCri

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 13:30</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 567

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

Retirado de pauta

legal