Apelação Cível 5007622-65.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 398.346,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1

21/11/2024, 15:01

Recebidos os autos do STJ

19/11/2024, 19:07

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Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875•Representa: ATIVO

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774•Representa: PASSIVO

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

04/07/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

03/06/2024, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/05/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/04/2024, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/04/2024, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 131

04/04/2024, 18:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 19:07

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 19:07

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 18:58

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 19:17

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 11:32

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/11/2023, 11:47

AGRAVO

•18/09/2023, 15:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/08/2023, 10:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/07/2023, 09:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/06/2023, 17:54

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/05/2023, 17:27

AGRAVO

•19/04/2023, 15:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/03/2023, 16:51

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