Mandado de Segurança Cível 5009491-85.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 140.467,36

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

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Partes do Processo

CENTRO ODONTOLOGICO R G R LTDA - EPP

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

29/04/2025, 14:57

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Perguntas Frequentes

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 083723•Representa: ATIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

18/03/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:34

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50094918520228210010/TJRS

07/03/2025, 12:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50094918520228210010/TJRS

18/04/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO R G R LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO FOCHEZATTO PROCURADOR(A): RAFAEL HANSEL DE MORAES PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5009491-85.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

09/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50094918520228210010/TJRS

03/11/2023, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50094918520228210010/TJRS

03/11/2023, 10:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50094918520228210010/TJRS

19/07/2023, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50094918520228210010/TJRS

14/06/2023, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Cível (Evento 24 - Conhecido o recurso e não-provido - 14/06/2023 17:49:41) Número: 50094918520228210010/TJRS

14/06/2023, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50094918520228210010/TJRS

14/06/2023, 17:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:52

SENTENÇA

•27/02/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 09:56

OUTROS

•18/04/2022, 15:37

OUTROS

•18/04/2022, 15:37

OUTROS

•18/04/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 14:51

OUTROS

•15/03/2022, 18:42

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