Agravo em Recurso Especial 5009491-85.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

CENTRO ODONTOLOGICO R G R LTDA - EPP

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 16:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2024 Petição Nº 900087/2024 - AgInt

19/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0900087 - AgInt no AREsp 2679283 - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 20:10

Conhecido o recurso de CENTRO ODONTOLOGICO R G R LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00900087/2024 - AgInt no AREsp 2679283/RS

16/12/2024, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000917-2024-AJC-1T)

06/12/2024, 16:02

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000917-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/12/2024, 20:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024

02/12/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:56

Incluído em pauta para 10/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00900087/2024 - AgInt no AREsp 2679283/RS

28/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 919801/2024

17/10/2024, 15:21

Protocolizada Petição 919801/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2024

17/10/2024, 15:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2024, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 21:50

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•27/06/2024, 14:48

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•27/06/2024, 14:48

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•27/06/2024, 14:47

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•27/06/2024, 14:47

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•27/06/2024, 14:46

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•27/06/2024, 14:46

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•27/06/2024, 14:45

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•27/06/2024, 14:44

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•27/06/2024, 14:44

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•27/06/2024, 14:44

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•27/06/2024, 14:43

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•27/06/2024, 14:43

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•27/06/2024, 14:43

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