Apelação Cível 5007063-06.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.947,69

Orgao julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

DIAGNOSTICOS POR IMAGEM VALE DO SINOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5007063062022821001920250509163655

09/05/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

08/05/2025, 15:50

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137•Representa: ATIVO

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774•Representa: PASSIVO

OTAVIO HENRIQUE ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/04/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/04/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

03/04/2025, 12:23

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OUT 1 - OUT 2 - CONTRSOCIAL 3 - OUT 4 - OUT 5 - OUT 6 - OUT 7 - OUT 8 - OUT 9 - OUT 10 - OUT 11 - OUT 12 - OUT 13 - OUT 14 - OUT 15 - MEMORANDO 16 - OUT 17 - OUT 18 - OUT 19 - OUT 20 - MAND 21 - OUT 22 - OUT 23 - OUT 24 - OUT 25 - OUT 26 - OUT 27 - OUT 28 - OUT 29 - OUT 30 - OUT 31 - OUT 32 - OUT 33 - OUT 34 - PARECER 35 - MEMORIAIS 36 - OUT 37 - OUT 38 - OUT 39 - OUT 40 - OUT 41 - OUT 42 - OUT 43 - RECESPEC 44 - OUT 45 - OUT 46 - OUT 47 - OUT 48 - OUT 49 - OUT 50 - OUT 51 - OUT 52 - OUT 53 - OUT 54 - OUT 55 - OUT 56 - AGRAVO 57 - OUT 58 - OUT 59 - OUT 60 - OUT 61 - OUT 62 - OUT 63 - OUT 64 - OUT 65 - OUT 66 - OUT 67 - OUT 68 - Evento 86 - Recebidos os autos do STF - 03/04/2025 10:35:24

03/04/2025, 12:20

Recebidos os autos do STF

03/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007063062022821001920241018151233

18/10/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/10/2024, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 16:24

DESPACHO

•03/04/2025, 10:35

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 16:14

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 18:59

AGRAVO

•14/12/2023, 18:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2023, 13:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/11/2023, 13:08

OUTROS

•31/07/2023, 18:00

OUTROS

•31/07/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 16:10

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 14:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h