Apelação Criminal 5000277-23.2021.8.21.0134 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Dra. Andreia Nebenzahl de Oliveira - Regime Exceção - 1ª Criminal

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Partes do Processo

KELVIN VIEIRA DOS PASSOS

CPF 051.***.***-84

Autor

MAICON JEAN DA SILVEIRA LIMBERGER

CPF 039.***.***-08

Autor

EVERTON DANIEL FERREIRA DOS SANTOS

CPF 035.***.***-57

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SHO1CIV1

03/02/2026, 13:26

Recebidos os autos do STF

03/02/2026, 12:10

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SAMUEL DA SILVA

CPF 026.***.***-03

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLA SAATKAMP

OAB/RS 086174•Representa: ATIVO

CAROLINA TEIXEIRA DA SILVEIRA

OAB/RS 106091•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA VIER KLEIN

OAB/RS 114974•Representa: ATIVO

MIGUEL TEDESCO WEDY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

01/07/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

03/06/2024, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

06/05/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - VICE2 -> SREC

24/04/2024, 13:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/04/2024, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 525

04/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2024, 18:29

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 13:49

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 19:08

AGRAVO

•12/03/2024, 18:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/02/2024, 09:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/01/2024, 19:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/01/2024, 21:55

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 12:53

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 18:16

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 15:26

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:27

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