Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000038-63.2022.8.21.0108 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.164,60

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Lavras do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

VANDERLEIA MORAIS TEIXEIRA

CPF 006.***.***-38

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL

CNPJ 88.***.***.0001-49

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 16:35

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Advogados / Representantes

CLAUDIA ALVES DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DINARA DESCONSI SUTERO

OAB/RS 108552•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

01/09/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/08/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

21/08/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/08/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

20/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 20:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 10:48

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:47

SENTENÇA

•15/09/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:22

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