Recurso Inominado Cível 5000038-63.2022.8.21.0108 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.164,60

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Lavras do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

VANDERLEIA MORAIS TEIXEIRA

CPF 006.***.***-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ

14/08/2025, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

14/08/2025, 14:29

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAELA CONSALTER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2025, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/07/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/07/2025, 16:16

Homologada a Desistência do Recurso

04/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

04/07/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/07/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/07/2025, 15:01

Outras decisões

24/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 17:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2024, 17:37

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