Apelação Cível 5004649-31.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.711,52

Orgao julgador

Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

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Partes do Processo

ANA MARIA DOS SANTOS LABREA

CPF 670.***.***-49

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12FZFC

07/03/2025, 15:04

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

07/03/2025, 15:03

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RODRIGO ANTONIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: ATIVO

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737•Representa: ATIVO

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 011748•Representa: ATIVO

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815•Representa: ATIVO

SAMANTHA BLUME PICORAL

OAB/RS 094572•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 92

07/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 91

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 91 e 92

20/12/2024, 23:59

Negado seguimento ao recurso

10/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

10/12/2024, 14:56

Negado seguimento ao recurso

10/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

10/12/2024, 14:56

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

04/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

04/12/2024, 15:13

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/12/2024, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/12/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 11:21

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 17:43

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/01/2024, 18:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/02/2023, 12:26

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 14:22

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