Apelação Cível 5147956-67.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Eugênio Facchini Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da Vara Estadual de Acidente do Trabalho

Partes do Processo

ODILON DOS REIS TUBINO

CPF 698.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEACTRAB2

25/02/2026, 15:15

Transitado em Julgado

25/02/2026, 15:14

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CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/01/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

01/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

28/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/11/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GabEFN -> Sec9CCiv

27/11/2025, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2025, 14:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 14:16

EXTRATO DE ATA

•26/11/2025, 20:13

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:44

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:13

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