Apelação Cível 5019021-10.2023.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

PEDRO P. LEIRIA

CNPJ 18.***.***.0001-32

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 19:09

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Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

16/05/2026, 19:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/05/2026, 19:09

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE3

31/03/2026, 06:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec25CCiv -> SREC

30/03/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/03/2026, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

06/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

05/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

04/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GabHMSM -> Sec25CCiv

03/03/2026, 18:14

Mantido o Acórdão Divergente - por unanimidade

03/03/2026, 16:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 13:45

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 18:14

EXTRATO DE ATA

•03/03/2026, 16:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/01/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2025, 06:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/11/2024, 09:25

OUTROS

•28/08/2024, 14:01

OUTROS

•28/08/2024, 14:01

OUTROS

•28/08/2024, 14:01

OUTROS

•28/08/2024, 14:01

OUTROS

•28/08/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 12:24

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