Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5013375-58.2019.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Antônio Cidade Pitrez

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

CAIO DE LIMA SANTOS

CPF 926.***.***-04

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS BRASILISTA

Reu

Movimentacoes

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50490866820258217000/TJRS

26/02/2025, 16:31

Baixa Definitiva

26/02/2025, 14:01

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Advogados / Representantes

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSANGELA MAZZUCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IOANNIS FEDRIZZI PETALAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEO MARIO HEIDRICH LEAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OMAR EMILIO DUPONT

OAB/RS 051999•Representa: PASSIVO

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

26/02/2025, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

26/02/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 23:47

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

31/01/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

29/01/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/01/2025, 00:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

27/01/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2025, 13:53

Expedição de ofício

22/01/2025, 13:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:33

SENTENÇA

•10/04/2024, 17:23

SENTENÇA

•10/04/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 22:38

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