Apelação Criminal 5002744-46.2019.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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5002744-46.2019.8.21.0036

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.172,50

Orgao julgador

Gab. Desa. Rosaura Marques Borba

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ROCHELE QUEVEDO PALHANO

CPF 038.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 12:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD1CR1

02/06/2025, 08:29

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FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA MARIA SCHINESTSCK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO DE MORAIS DA SILVEIRA

OAB/RS 121247•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

30/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

23/07/2024, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/07/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/07/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

27/06/2024, 14:42

Recurso especial admitido

27/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

25/06/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

24/06/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/06/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 15:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/06/2024, 14:42

DECISÃO

•12/06/2024, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 18:25

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 16:11

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 15:47

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 20:56

EXTRATO DE ATA

•24/11/2023, 18:45

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