Recurso Inominado Cível 5018979-59.2021.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.141,09

Orgao julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

LUIS ANTONIO RIBEIRO CORREIA

CPF 484.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

27/03/2026, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

27/03/2026, 13:24

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Advogados / Representantes

CAROLINE MILANO FRITZEN

OAB/RS 068339•Representa: ATIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/03/2026, 21:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

03/03/2026, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/03/2026, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

03/03/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/03/2026, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

03/03/2026, 10:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2026, 08:38

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 14:00

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 12:33

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 16:25

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/02/2024, 16:05

SENTENÇA

•05/10/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:23

DECISÃO

•09/03/2022, 11:14

DESPACHO

•09/03/2022, 11:14

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