Recurso Inominado Cível 5018979-59.2021.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.141,09

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Autor

LUIS ANTONIO RIBEIRO CORREIA

CPF 484.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

20/04/2026, 06:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/04/2026, 11:37

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CAROLINE MILANO FRITZEN

OAB/RS 068339•Representa: ATIVO

RAFAELA CONSALTER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/04/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/04/2026, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

11/04/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2026, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

27/03/2026, 16:49

Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

27/03/2026, 16:49

Documentos

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