Ação Penal de Competência do Júri 5036713-55.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Marcelo Lemos Dornelles

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

LUA SILVEIRA TELLES

CPF 603.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Alterado o assunto processual - De: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) - Para: Feminicídio (art. 121, §2º, VI e §2º-A)

05/02/2026, 14:28

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52620276620258217000/TJRS

05/09/2025, 03:01

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MARCIO SCHLEE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERICO REZENDE RUSSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO CARLOS LANG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUDIMAR TONINI SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE LOURENCO DE ORNEL

OAB/RS 079927•Representa: PASSIVO

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52618847720258217000/TJRS

05/09/2025, 01:25

Baixa Definitiva

04/09/2025, 18:52

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1CR

03/09/2025, 08:52

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

03/09/2025, 08:39

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos - Custas - PLT1CR -> CCALC

24/07/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 280

29/05/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

27/05/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 281

27/05/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 280

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 280

26/05/2025, 02:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033166-07.2023.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 52

23/05/2025, 14:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 19:23

SENTENÇA

•18/09/2024, 14:19

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 14:19

SENTENÇA

•18/09/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 07:26

SENTENÇA

•09/09/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:29

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