Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007782-73.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 39.856,20

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MICHELE GONZALES JACQUES

CPF 928.***.***-78

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50077827320228210023/TJRS

28/08/2025, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50077827320228210023/TJRS

26/08/2025, 17:52

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Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA DE LIMA DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50077827320228210023/TJRS

17/07/2025, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50077827320228210023/TJRS

15/04/2024, 18:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

04/04/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

03/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

28/03/2024, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

11/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/03/2024, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

02/03/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 15:53

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:53

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 09:14

SENTENÇA

•05/07/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 13:51

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