Recurso Inominado Cível 5007782-73.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 39.856,20

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MICHELE GONZALES JACQUES

CPF 928.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

28/08/2025, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

28/08/2025, 18:03

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2025, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

26/08/2025, 17:52

Homologada a Desistência do Recurso

26/08/2025, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

04/08/2025, 02:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/07/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

17/07/2025, 16:04

Outras decisões

17/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

14/07/2025, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/04/2024, 18:42

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