Agravo em Recurso Especial 5158214-39.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 319,68

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EDMUNDO FERREIRA SANTANA

CPF 072.***.***-40

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 16:53

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DANIELA SPERK SILVEIRA

OAB/RS 077253•Representa: ATIVO

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS 046277•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS 099300•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de EDMUNDO FERREIRA SANTANA

09/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/11/2025, 12:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:10

Decisão

•14/11/2025, 12:23

Decisão

•14/11/2025, 12:23

Sentença

•14/11/2025, 12:23

Acórdão

•14/11/2025, 12:23

Decisão

•14/11/2025, 12:23

Acórdão

•14/11/2025, 12:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2025, 12:23

Decisão

•14/11/2025, 12:23

Decisão

•14/11/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:23

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