Apelação Cível 5158214-39.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 319,68

Orgao julgador

Gab. Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz

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Partes do Processo

EDMUNDO FERREIRA SANTANA

CPF 072.***.***-40

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CVFC

20/02/2026, 09:05

Recebidos os autos do STJ

18/02/2026, 13:33

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MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS 099300•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5158214392023821000120251114122115

14/11/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

23/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

22/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

21/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/10/2025, 17:54

Juntada de Informações

21/10/2025, 17:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS130576

21/10/2025, 17:52

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

13/10/2025, 12:29

Remetidos os Autos em diligência

30/06/2025, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

17/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

09/06/2025, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 10:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/03/2025, 17:34

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:45

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 12:57

EXTRATO DE ATA

•30/07/2024, 17:08

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