Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5214189-80.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.695,00

Orgao julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA ELIETE DE ALMEIDA PIFFERO

CPF 208.***.***-49

Autor

LEONARDO PIFFERO SPOHR

CPF 010.***.***-65

Autor

ALEXANDRE PIFFERO SPOHR

CPF 010.***.***-93

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 74

27/03/2025, 16:34

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RS 049578•Representa: ATIVO

JANINE LUEHRING GIONGO

OAB/RS 047123•Representa: PASSIVO

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE

OAB/RS 027254•Representa: PASSIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA08FZJA

19/11/2024, 12:58

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 52141898020228210001/TJRS

12/11/2024, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 52141898020228210001/TJRS

01/08/2024, 17:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

08/04/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 57

03/04/2024, 23:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/03/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 61

10/03/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:49

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:13

SENTENÇA

•30/10/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 18:53

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