Recurso Inominado Cível 5214189-80.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.695,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ALEXANDRE PIFFERO SPOHR

CPF 010.***.***-93

Autor

LEONARDO PIFFERO SPOHR

CPF 010.***.***-65

Autor

MARIA ELIETE DE ALMEIDA PIFFERO

CPF 208.***.***-49

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

12/11/2024, 12:15

Recebidos os autos do STF

12/11/2024, 09:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RS 049578•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

JANINE LUEHRING GIONGO

OAB/RS 047123•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5214189802022821000120241009095116

09/10/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/10/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/09/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/09/2024, 02:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

02/09/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

11/08/2024, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

01/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

01/08/2024, 17:37

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•08/10/2024, 23:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h