Agravo em Recurso Especial 5023941-69.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 33.824,27

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/11/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 21:23

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/RS 105914•Representa: ATIVO

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 717695/2025 - AgInt

27/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0717695 - AgInt no AREsp 2966183 - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 19:50

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00717695/2025 - AgInt no AREsp 2966183/RS

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:16

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00717695/2025 - AgInt no AREsp 2966183/RS

24/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/09/2025, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 12:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/09/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 11:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 11:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/10/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 03:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/06/2025, 12:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/06/2025, 12:28

Acórdão

•16/06/2025, 12:28

Decisão

•16/06/2025, 12:28

Decisão

•16/06/2025, 12:28

Sentença

•16/06/2025, 12:27

Acórdão

•16/06/2025, 12:27

Decisão

•16/06/2025, 12:27

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