Agravo de Instrumento 5280373-36.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

REINALDO OLIVEIRA DE OLIVEIRA

CPF 094.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL / RS

CNPJ 87.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2025, 12:57

Recebidos os autos do STJ

26/02/2025, 09:39

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Perguntas Frequentes

REINALDO OLIVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RS 064520•Representa: ATIVO

JANAINA OLIVEIRA BOLACEL DE SOUZA

OAB/RS 061282•Representa: PASSIVO

IVANO TEIXEIRA SPIERING

OAB/RS 025272•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5280373362023821700020241212094152

12/12/2024, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/10/2024, 02:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/09/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

05/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

05/09/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

27/08/2024, 17:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 09:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/09/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 19:16

DECISÃO

•12/06/2024, 19:21

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:52

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2023, 09:29

AGRAVO

•10/10/2023, 22:42

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/09/2023, 11:19

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