Agravo em Recurso Especial 5118580-70.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 103.064,81

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Autor

MASH UP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 19.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 15:53

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RICARDO HOFFMANN MUNOZ

OAB/RS 044328•Representa: ATIVO

REGIS ELENO FONTANA

OAB/RS 027389•Representa: PASSIVO

DIOGO PICCOLI GARCIA

OAB/RS 106022•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 341924/2025 - AgInt

21/08/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0341924 - AgInt no AREsp 2849854 - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00341924/2025 - AgInt no AREsp 2849854/RS

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:01

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00341924/2025 - AgInt no AREsp 2849854/RS

16/06/2025, 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 441102/2025

19/05/2025, 14:46

Protocolizada Petição 441102/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 13:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/02/2025, 16:15

Agravo

•07/02/2025, 16:15

Acórdão

•07/02/2025, 16:15

Acórdão

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Acórdão

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

Agravo

•07/02/2025, 16:15

Sentença

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•07/02/2025, 16:15

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