Apelação / Remessa Necessária 5118580-70.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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5118580-70.2022.8.21.0001

Apelacao Remessa NecessariaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 103.064,81

Orgao julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

MASH UP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 19.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5118580702022821000120250207084415

07/02/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

05/02/2025, 01:04

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ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ

OAB/RS 044328•Representa: ATIVO

EDUARDO GOMES TEDESCO

OAB/RS 048783•Representa: ATIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGIS ELENO FONTANA

OAB/RS 027389•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

31/12/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/12/2024, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

19/12/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/12/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 114

28/11/2024, 18:22

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

AGRAVO

•19/07/2024, 11:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/07/2024, 17:56

DECISÃO

•12/06/2024, 19:27

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:33

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 11:59

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 10:40

AGRAVO

•04/07/2023, 20:40

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/05/2023, 17:13

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