Agravo em Recurso Especial 5001018-62.2022.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 215.940,16

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

Autor

MASSA MINERACAO EIRELI

CNPJ 13.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/11/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 14:03

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Perguntas Frequentes

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO

OAB/RS 060581•Representa: ATIVO

MATHEUS LIMBERGER

OAB/RS 066453•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO JURUENA GRAWUNDER

OAB/RS 086466•Representa: PASSIVO

PATRICK ANDRADE HOERBE

OAB/RS 114054•Representa: PASSIVO

VITOR CHAGAS SILVA

OAB/RS 125161•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

10/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024, 12:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

09/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2024, 11:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/09/2024, 18:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 12:50

Acórdão

•23/09/2024, 18:10

Acórdão

•23/09/2024, 18:10

Decisão

•23/09/2024, 18:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/09/2024, 18:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/09/2024, 18:10

Sentença

•23/09/2024, 18:10

Acórdão

•23/09/2024, 18:10

Decisão

•23/09/2024, 18:10

Decisão

•23/09/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:10

Decisão

•23/09/2024, 18:10

Decisão

•23/09/2024, 18:10

Decisão

•23/09/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:10

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