Apelação Cível 5001018-62.2022.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 215.940,16

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ 95.***.***.0001-08

Autor

MASSA MINERACAO EIRELI

CNPJ 13.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1

28/11/2024, 16:57

Recebidos os autos do STJ

28/11/2024, 15:04

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LUANA KARINE NUNES

OAB/RS 081338•Representa: ATIVO

VINICIUS BERNARDON

OAB/RS 081337•Representa: ATIVO

ROGERIO MOURA PINHEIRO MACHADO

OAB/RS 060581•Representa: ATIVO

CAMILA CERVO SULZBACH

OAB/RS 083239•Representa: ATIVO

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001018622022821002620240923180838

23/09/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

23/09/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/08/2024, 02:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

22/08/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

19/07/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

11/07/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

01/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

18/06/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

18/06/2024, 14:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•23/09/2024, 15:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/07/2024, 16:57

DECISÃO

•12/06/2024, 22:40

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:26

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:43

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:00

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 17:00

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 15:21

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