Agravo em Recurso Especial 5026302-50.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

SANDRA IOLANDA FERNANDES DE MOURA

CPF 620.***.***-34

Autor

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238609/2025

21/03/2025, 12:31

Protocolizada Petição 238609/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:04

Conheço do agravo de SANDRA IOLANDA FERNANDES DE MOURA para não conhecer do Recurso Especial

16/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

16/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

28/08/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/08/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2024, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

28/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/08/2024, 09:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/08/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/08/2024, 13:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2025, 13:10

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•14/08/2024, 13:16

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•14/08/2024, 13:16

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•14/08/2024, 13:16

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•14/08/2024, 13:16

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•14/08/2024, 13:16

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