Apelação Cível 5026302-50.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.705,00

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

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Partes do Processo

SANDRA IOLANDA FERNANDES DE MOURA

CPF 620.***.***-34

Autor

DIRETOR PRESIDENTE - SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP - PELOTAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT6CIV1

11/04/2025, 08:41

Recebidos os autos do STJ

10/04/2025, 14:38

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Perguntas Frequentes

MARIO LUIZ FERNANDES MEDEIROS

OAB/RS 065852•Representa: ATIVO

FABIANA SOARES PRESTES

OAB/RS 112996•Representa: ATIVO

EDUARDA DO NASCIMENTO ROSA

OAB/RS 132356•Representa: ATIVO

JOSE HENRIQUE BOBROWSKI BLASCO

OAB/RS 109280•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

14/08/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

25/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/07/2024, 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/07/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

24/06/2024, 18:49

Recurso Especial não admitido

24/06/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:49

Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1

24/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

21/06/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

21/06/2024, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 14:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/06/2024, 18:49

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 12:43

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 19:01

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:27

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:44

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