Apelação Criminal 5005990-12.2020.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Rosane Wanner da Silva Bordasch

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Partes do Processo

MATHEUS FELIPE FANK MALLMANN

CPF 038.***.***-33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV1CR1

22/05/2025, 12:10

Recebidos os autos do STF

22/05/2025, 09:03

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ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

02/07/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/06/2024, 01:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/04/2024, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/04/2024, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2024, 16:46

Documentos

DESPACHO

•22/05/2025, 09:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/04/2024, 18:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/04/2024, 12:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/04/2024, 12:06

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 14:01

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 19:16

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 17:07

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 16:58

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