Procedimento Comum Cível 5080941-23.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.307.388,00

Orgao julgador

2º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (Acervo)

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Partes do Processo

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ 93.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2025 até 12/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 160/2025-CGJ

01/09/2025, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/09/2025 até 03/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 159/2025-CGJ

31/08/2025, 20:17

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Perguntas Frequentes

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO MAROCCO MILANEZ

OAB/RS 012726•Representa: ATIVO

LUDMILLA GUIMARAES ROCHA

OAB/RS 071460•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

20/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

19/08/2025, 02:10

Decisão Interlocutória

18/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 13:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/07/2025, 13:00

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/07/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/06/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2025, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 14:09

DESPACHO/OFÍCIO

•06/05/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:16

PETIÇÃO

•21/02/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 09:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/05/2022, 15:09

SENTENÇA

•18/04/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 16:24

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