Apelação Cível 5080941-23.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.307.388,00

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

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Partes do Processo

PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ 93.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC

15/10/2024, 18:23

Recebidos os autos do STJ

15/10/2024, 14:42

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AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO MAROCCO MILANEZ

OAB/RS 012726•Representa: ATIVO

LUDMILLA GUIMARÃES ROCHA

OAB/RS 071460•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

16/07/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

05/06/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/06/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/06/2024, 18:23

Recurso especial admitido

04/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

19/04/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

18/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/03/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:42

DECISÃO

•12/06/2024, 23:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/06/2024, 18:23

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 17:45

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 15:49

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 13:40

EXTRATO DE ATA

•17/10/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/08/2023, 18:35

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 19:13

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 17:48

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