Mandado de Segurança Cível 5143591-38.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.1166-04

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Reu

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51435913820218210001/TJRS

30/04/2026, 21:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA08FZFC -> TJRS

10/09/2025, 12:07

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899•Representa: ATIVO

EDUARDO GOMES TEDESCO

OAB/RS 048783•Representa: PASSIVO

RICARDO HOFFMANN MUNOZ

OAB/RS 044328•Representa: PASSIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

09/09/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

22/07/2025, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256586448 (Preparo de Recurso)

16/07/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/07/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

01/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/06/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 14:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 16:46

SENTENÇA

•09/01/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 18:22

SENTENÇA

•14/02/2022, 16:07

AGRAVO

•27/01/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 17:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h