Apelação Cível 5143591-38.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.1166-04

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Reu

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2026, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:01

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos - GabMAS -> Sec22CCiv

14/05/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMAS

12/05/2026, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

12/05/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/05/2026, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

06/05/2026, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

06/05/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

05/05/2026, 02:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

04/05/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/05/2026, 18:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

04/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2026, 16:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 16:40

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 22:06

EXTRATO DE ATA

•30/04/2026, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:18

DECISÃO

•12/06/2024, 23:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/06/2024, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 19:14

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 22:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/05/2023, 11:27

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 14:10

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 18:32

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 18:06

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