Agravo em Recurso Especial 5045371-68.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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5045371-68.2022.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ 01.***.***.0001-85

Autor

ROSAURO MENESES DO ROSARIO

CPF 333.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/11/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 08:25

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

17/10/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2023, 19:01

Conheço do agravo de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL para dar provimento ao Recurso Especial, a fim de anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração, por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja analisada a questão acima mencionada, em relação à qual foi omisso o julgado atacado. INDEFERIDOS os pedidos de suspensão e de gratuidade de justiça.

12/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023

12/10/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/09/2023, 12:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

21/09/2023, 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2023, 13:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/08/2023, 10:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/08/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/08/2023, 13:45

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