Apelação Cível 5015607-39.2023.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva

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Partes do Processo

PEDRO EDUARDO SANTOS OLIVEIRA

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN2CIV1

26/08/2025, 14:37

Recebidos os autos do STJ

25/08/2025, 17:43

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015607392023821008620250612131601

12/06/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/06/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

21/05/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/05/2025, 02:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/05/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/04/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/04/2025, 18:01

Recurso Especial não admitido

10/04/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/06/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 02:50

DECISÃO STJ/STF

•12/05/2025, 15:30

DECISÃO STJ/STF

•12/05/2025, 15:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/04/2025, 10:44

DECISÃO STJ/STF

•15/01/2025, 09:14

DECISÃO STJ/STF

•15/01/2025, 09:14

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 19:49

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 10:42

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2024, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2024, 15:50

DECISÃO STJ/STF

•18/10/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 21:45

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