Agravo em Recurso Especial 5015607-39.2023.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PEDRO EDUARDO SANTOS OLIVEIRA

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:23

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PATRICIA CASSOL DE LIMA

OAB/RS 073874•Representa: ATIVO

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES

OAB/RS 061145•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS

OAB/RS 088086•Representa: PASSIVO

FERNANDO SMITH FABRIS

OAB/RS 031021•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de PEDRO EDUARDO SANTOS OLIVEIRA

27/06/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/06/2025, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 19:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/06/2025, 13:19

Decisão de Tribunal Superior

•12/06/2025, 13:19

Decisão de Tribunal Superior

•12/06/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:19

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/06/2025, 13:19

Acórdão

•12/06/2025, 13:19

Decisão de Tribunal Superior

•12/06/2025, 13:19

Decisão de Tribunal Superior

•12/06/2025, 13:19

Decisão de Tribunal Superior

•12/06/2025, 13:19

Decisão

•12/06/2025, 13:19

Acórdão

•12/06/2025, 13:19

Decisão de Tribunal Superior

•12/06/2025, 13:19

Decisão de Tribunal Superior

•12/06/2025, 13:19

Sentença

•12/06/2025, 13:19

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