Agravo em Recurso Especial 5000860-67.2013.8.21.0011 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 810.874,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CLEUNICE DE FATIMA TERRA SOUZA

CPF 702.***.***-34

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

17/10/2024, 05:34

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

15/10/2024, 21:20

Não conhecido o recurso de CLEUNICE DE FATIMA TERRA SOUZA

15/10/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 13:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/10/2024, 15:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2024, 21:20

Sentença

•04/10/2024, 15:55

Acórdão

•04/10/2024, 15:55

Decisão

•04/10/2024, 15:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/10/2024, 15:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/10/2024, 15:55

Certidão

•04/10/2024, 15:55

Decisão

•04/10/2024, 15:55

Decisão

•04/10/2024, 15:55

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