Apelação Cível 5000860-67.2013.8.21.0011 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 810.874,00

Orgao julgador

Gab. Des. Eugênio Facchini Neto

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Partes do Processo

CLEUNICE DE FATIMA TERRA SOUZA

CPF 702.***.***-34

Autor

DOUGLAS SOUZA PEREIRA

CPF 030.***.***-89

Autor

JOAO BATISTA TEIXEIRA PEREIRA

CPF 454.***.***-87

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA1CIV1

08/01/2025, 10:57

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OUT 1 - OUT 2 - OUT 3 - OUT 4 - OUT 5 - OUT 6 - OUT 7 - OUT 8 - OUT 9 - OUT 10 - OUT 11 - OUT 12 - OUT 13 - OUT 14 - OUT 15 - OUT 16 - OUT 17 - OUT 18 - OUT 19 - OUT 20 - OUT 21 - MAND 22 - OUT 23 - OUT 24 - OUT 25 - OUT 26 - OUT 27 - OUT 28 - OUT 29 - MAND 30 - OUT 31 - OUT 32 - MEMORIAIS 33 - MEMORIAIS 34 - MEMORIAIS 35 - OUT 36 - OUT 37 - OUT 38 - OUT 39 - OUT 40 - OUT 41 - OUT 42 - OUT 43 - OUT 44 - OUT 45 - RECESPEC 46 - OUT 47 - OUT 48 - OUT 49 - OUT 50 - OUT 51 - OUT 52 - OUT 53 - OUT 54 - OUT 55 - OUT 56 - OUT 57 - OUT 58 - Evento 68 - Recebidos os autos do STF - 03/01/2025 10:46:33

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Perguntas Frequentes

MICHELE DE FATIMA SOUZA PEREIRA

CPF 022.***.***-67

Autor

PEDRO CRISTIANO SOUZA PEREIRA

CPF 007.***.***-41

Autor

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA MENDES

OAB/RS 068285•Representa: ATIVO

ANA LUISA MOSER KEITEL

OAB/RS 112439•Representa: ATIVO

ANDRÉIA MOSER KEITEL

OAB/RS 039043•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA

OAB/RS 034049•Representa: PASSIVO

07/01/2025, 17:12

Recebidos os autos do STF

03/01/2025, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000860672013821001120241004155346

04/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/09/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 46

24/09/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44, 45, 47, 48 e 49

23/09/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 44, 45, 46, 47, 48 e 49

30/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 51

29/08/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/08/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/08/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2024, 17:36

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/08/2024, 12:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/08/2024, 12:51

DECISÃO

•12/06/2024, 19:22

OUTROS

•05/04/2024, 19:07

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:00

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 19:31

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