Agravo em Recurso Especial 5000406-74.2016.8.21.0143 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

IVO ALT

CPF 429.***.***-91

Autor

JOCIANEI SCHREINER BOLFE

CPF 014.***.***-12

Autor

ELIZETE SECRETTI ALT

CPF 905.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000406742016821014320260209060237

09/02/2026, 06:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 06/02/2026 para recurso

06/02/2026, 14:23

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ANDRIELI ALT

CPF 034.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

VALTER LUIZ BRANDS NAGEL

OAB/RS 089117•Representa: ATIVO

JACOB LIMBERGER NETO

OAB/RS 059921•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO PASA

OAB/RS 023799•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1169090/2025

01/12/2025, 09:56

Protocolizada Petição 1169090/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2025

01/12/2025, 09:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 920629/2025 - EDcl no AgRg no

27/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0920629 - EDcl no AgRg no AREsp 2959763 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 13:10

Embargos de Declaração de ELIZETE SECRETTI ALT e ANDRIELI ALT Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00920629/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2959763/RS

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2025

23/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:03

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00920629/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2959763/RS

21/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926228/2025

30/09/2025, 10:51

Protocolizada Petição 926228/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025

30/09/2025, 09:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

29/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 920629/2025

29/09/2025, 10:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 13:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/06/2025, 23:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/06/2025, 17:19

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•09/06/2025, 17:19

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/06/2025, 17:19

Acórdão

•09/06/2025, 17:19

Acórdão

•09/06/2025, 17:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/06/2025, 17:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/06/2025, 17:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/06/2025, 17:19

Decisão

•09/06/2025, 17:19

Decisão

•09/06/2025, 17:19

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