Apelação Criminal 5000406-74.2016.8.21.0143 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Julio Cesar Finger

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Partes do Processo

ANDRIELI ALT

CPF 034.***.***-09

Autor

ELIZETE SECRETTI ALT

CPF 905.***.***-04

Autor

IVO ALT

CPF 429.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ATG1CIV1

17/03/2026, 15:45

Recebidos os autos do STF

17/03/2026, 11:22

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Perguntas Frequentes

JOCIANEI SCHREINER BOLFE

CPF 014.***.***-12

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO PASA

OAB/RS 023799•Representa: ATIVO

VALTER LUIZ BRANDS NAGEL

OAB/RS 089117•Representa: ATIVO

JACOB LIMBERGER NETO

OAB/RS 059921•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000406742016821014320250609171524

09/06/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/06/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/06/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/05/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 75

19/05/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 77

16/05/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/04/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

24/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/04/2025, 16:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/04/2025, 16:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/04/2025, 16:31

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 17:42

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 15:52

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 13:34

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:23

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