Apelação Cível 5005794-22.2019.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.635,52

Orgao julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Autor

ANA MARIA DE LIMA MANSUR LANGONE

CPF 302.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR3CIV2

29/04/2024, 15:39

Transitado em Julgado

29/04/2024, 15:39

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/04/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 09:56

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

01/03/2024, 09:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 253

16/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

29/01/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/01/2024, 15:12

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 09:56

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:30

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