Agravo em Recurso Especial 5074902-73.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 795.783,53

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

CNPJ 06.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 14:43

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Perguntas Frequentes

JULIANA RENATA DALSOTTO

OAB/RS 080385•Representa: ATIVO

VANESSA SCHEIBLER

OAB/RS 076721•Representa: ATIVO

LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES

OAB/RS 113903•Representa: ATIVO

PAULO PERETTI TORELLY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2025 Petição Nº 572915/2025 - AgInt

24/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0572915 - AgInt no AREsp 2887603 - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 10:50

Conhecido o recurso de BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00572915/2025 - AgInt no AREsp 2887603/RS

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:24

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00572915/2025 - AgInt no AREsp 2887603/RS

20/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

11/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 718567/2025

11/08/2025, 17:01

Protocolizada Petição 718567/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/08/2025

11/08/2025, 16:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/06/2025 Petição Nº 572915/2025 -

27/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 572915/2025. Publicação prevista para 27/06/2025)

25/06/2025, 09:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/09/2025, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/03/2025, 14:51

Decisão

•20/03/2025, 14:51

Decisão

•20/03/2025, 14:51

Decisão

•20/03/2025, 14:51

Acórdão

•20/03/2025, 14:51

Decisão

•20/03/2025, 14:51

Acórdão

•20/03/2025, 14:51

Decisão

•20/03/2025, 14:51

Sentença

•20/03/2025, 14:51

Decisão

•20/03/2025, 14:51

Certidão

•20/03/2025, 14:51

Decisão

•20/03/2025, 14:51

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