Apelação Cível 5074902-73.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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5074902-73.2020.8.21.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 795.783,53

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

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Partes do Processo

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

CNPJ 06.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5074902732020821000120250320144952

20/03/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/03/2025, 01:01

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VANESSA SCHEIBLER

OAB/RS 076721•Representa: ATIVO

JULIANA RENATA DALSOTTO

OAB/RS 080385•Representa: ATIVO

LUIS AUGUSTO DA ROCHA PIRES

OAB/RS 113903•Representa: ATIVO

TIAGO RAFAEL DA SILVA BALBE

OAB/RS 062903•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

20/01/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

29/11/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

19/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

28/10/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/10/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/09/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/11/2024, 15:54

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 15:10

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 17:16

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 17:54

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