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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOACIR CARDOSO DA SILVA APELADO: MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: ESCRITORIO CONTABIL IVAN SC LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NELSON ROBERT SCHÖNARDIE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANAINA DALPIAS BALKEY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 28 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5011558-42.2021.8.21.0015/RS (Pauta: 280) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO